Novo Código Penal deve ir a Plenário em junho
Pena de morte não deve ser
incluída no novo texto
O projeto do novo Código Penal deve ir a votação no
Plenário do Senado em junho. A previsão é do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE),
presidente de comissão especial de senadores responsável por examinar a
proposta, elaborada por um grupo de juristas nomeado pelo presidente José
Sarney.
Segundo Eunício, a comissão de senadores vai
realizar audiências públicas nos estados em março e abril, de forma a concluir
os trabalhos até o fim de maio, para que a proposta seja enviada ao Plenário no
início de junho.
A sugestão para a elaboração de um projeto de
reforma do Código Penal, vigente há 70 anos, foi do senador Pedro Taques
(PDT-MT), agora relator da comissão especial composta por 11 senadores.
De acordo com Eunício, o texto já recebeu mais
de 30 mil sugestões, principalmente de organizações da sociedade civil e de
entidades da área jurídica. Também os senadores têm feito sugestões: já foram
protocoladas mais de 350 emendas, mas o número deve aumentar, uma vez que o
prazo será reaberto em fevereiro.
— Em fevereiro também vamos divulgar o
calendário para as audiências públicas que realizaremos nos estados. Queremos
debater amplamente as propostas e construir um texto que represente a média do
pensamento do Brasil. O Código Penal precisa ser modernizado e unificado, mas
precisamos fazer isso ouvindo a sociedade e levando em conta as sugestões.
O senador ressaltou que “extremismos" como a
pena de morte” não devem ser incluídos. O senador pelo Ceará também destacou
pesquisa realizada pelo DataSenado, que coletou opiniões úteis para o trabalho
da comissão especial, apontando por exemplo uma rejeição à proposta de liberação
das drogas para consumo próprio.
A reforma do Código Penal reúne temas
controversos, como a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e
novas hipóteses de aborto legal, o que já ocorre em caso de risco de vida para a
gestante ou quando a gravidez decorre de estupro.
Para o relator, Pedro Taques, esses e todos os
outros temas relacionados ao código devem ser debatidos “com cautela e pelo
tempo que for necessário”.
Por Agencia Senado
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